O deputado estadual Carlinhos BNH (PP) é o autor de um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj) que busca proibir a fabricação, venda, comercialização, transporte e distribuição de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo no Estado do Rio de Janeiro.
As armas utilizadas para a prática de paintball e airsoft estão excluídas do veto, desde que não possam ser confundidas com armas de fogo. O Projeto de Lei 1756/2023 ainda institui a Semana do Desarmamento Infantil no Estado do Rio, aprimorando legislações estaduais já existentes - Lei 2403/1995 e Lei 7048/2015.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer de legalidade do deputado Guilherme Delaroli (PL).
O deputado Carlinhos BNH, presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, destaca que o PL 1756/2023 tem como objetivo adequar a legislação estadual às normas federais previstas no Estatuto do Desarmamento.
“Infelizmente, são muitos assaltos cometidos com réplicas, evidenciando que o Poder Público não tem sido capaz de coibir de forma eficiente a proliferação desses instrumentos. A proibição de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo é necessária porque são tão parecidos com armamentos reais que chegam até mesmo a confundir experientes policiais em suas abordagens, o que não pode mais ocorrer”, afirma o deputado Carlinhos BNH.
Com o parecer da CCJ, o PL 1756/2023 também será analisado pelas comissões de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Segurança Pública; Economia; e Orçamento.
As armas utilizadas para a prática de paintball e airsoft estão excluídas do veto, desde que não possam ser confundidas com armas de fogo. O Projeto de Lei 1756/2023 ainda institui a Semana do Desarmamento Infantil no Estado do Rio, aprimorando legislações estaduais já existentes - Lei 2403/1995 e Lei 7048/2015.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer de legalidade do deputado Guilherme Delaroli (PL).
O deputado Carlinhos BNH, presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, destaca que o PL 1756/2023 tem como objetivo adequar a legislação estadual às normas federais previstas no Estatuto do Desarmamento.
“Infelizmente, são muitos assaltos cometidos com réplicas, evidenciando que o Poder Público não tem sido capaz de coibir de forma eficiente a proliferação desses instrumentos. A proibição de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo é necessária porque são tão parecidos com armamentos reais que chegam até mesmo a confundir experientes policiais em suas abordagens, o que não pode mais ocorrer”, afirma o deputado Carlinhos BNH.
Com o parecer da CCJ, o PL 1756/2023 também será analisado pelas comissões de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Segurança Pública; Economia; e Orçamento.
